Política de Privacidade da 5hhh5

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 5hhh5 atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados.

O contato com o encarregado de dados (DPO) pode ser feito pelo endereço de e-mail indicado na Seção 14 deste documento. A comunicação deve ser realizada exclusivamente pelo e-mail oficial da 5hhh5; nunca por canais não verificados.

2 Dados Pessoais Coletados

A 5hhh5 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados de identificação e cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documento de identidade (RG ou CNH) e respectivos dados.

2.2 Dados financeiros

• Chave Pix e dados bancários necessários para processamento de saques;
• Informações de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas;
• Histórico de transações realizadas na plataforma (depósitos, saques, apostas);
• Comprovante de origem de fundos, quando solicitado por requisito legal ou regulatório.

2.3 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade (frente e verso);
• Fotografia selfie para comparação biométrica;
• Comprovante de residência;
• Documentos adicionais solicitados em cumprimento a obrigação legal.

2.4 Dados de uso e navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Preferências de jogo e histórico de atividades na conta;
• Logs de acesso com data, hora e identificador de sessão.

2.5 Dados de comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Avaliações, reclamações e solicitações registradas.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 5hhh5 são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação de serviços: criar e administ rar contas de usuário, processar depósitos e saques, registrar apostas e disponibilizar jogos;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmar idade mínima, autenticidade de documentos e origem de fundos, cumprindo obrigações legais do setor;
3. Prevenção a fraudes: detectar, investigar e bloquear atividades suspeitas, criação de contas duplicadas e uso indevido de bônus;
4. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitorar transações e reportar operações atípicas às autoridades competentes, conforme a Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
5. Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e registrar solicitações relacionadas à conta;
6. Comunicações contratuais: enviar notificações de segurança, atualizações de políticas, confirmações de transações e alertas de conta;
7. Comunicações de marketing: enviar promoções e ofertas personalizadas, desde que o Usuário tenha manifestado consentimento;
8. Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar possível jogo problemático e oferecer ferramentas de controle;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender requisitos da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da Receita Federal, do Banco Central e demais órgãos competentes;
10. Melhoria contínua: analisar dados de uso de forma agregada para aperfeiçoar funcionalidades, desempenho e experiência do Usuário.

Nenhum dado pessoal será utilizado para finalidade incompatível com as listadas acima sem novo consentimento ou base legal adequada.

4 Bases Legais (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 5hhh5 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços aceito pelo Usuário ao criar sua conta, incluindo processamento de pagamentos e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades fiscais e regulatórias do setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análises agregadas, observados os limites dos direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das operações realizadas anteriormente;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de risco financeiro quando aplicável a transações de alto valor.

5 Princípios Aplicados ao Tratamento

A 5hhh5 observa os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD em todas as operações de tratamento de dados:

6 Compartilhamento de Dados

A 5hhh5 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a finalidade adequada e as salvaguardas necessárias:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadores de Pix, Mercado Pago e PicPay recebem os dados mínimos necessários para executar transações;
• Fornecedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e detecção de comportamentos fraudulentos, contratadas como operadoras nos termos da LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e similares podem receber identificadores técnicos de sessão para registrar apostas; esses provedores possuem políticas de privacidade próprias;
• Autoridades públicas: dados podem ser fornecidos à SPA, Receita Federal, Banco Central, COAF, Ministério Público ou Poder Judiciário quando exigido por lei, mandado judicial ou requisição administrativa legítima;
• Plataformas de atendimento: ferramentas de suporte ao cliente como chat ao vivo podem processar dados de comunicação para fins de atendimento;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo profissional que prestem serviços à 5hhh5 e necessitem acessar dados para cumprir suas funções.

Todos os terceiros que tratam dados em nome da 5hhh5 são contratados como operadores e estão obrigados contratualmente a adotar medidas de segurança equivalentes às desta Política e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os critérios gerais são:

• Dados de cadastro e financeiros: mantidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em atendimento a obrigações fiscais e regulatórias do setor;
• Dados de KYC e documentos: retidos pelo prazo exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro, que podem alcançar até 10 (dez) anos conforme a Lei 9.613/1998;
• Logs de acesso: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos para investigações em curso;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de marketing (consentimento): tratados até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para uso estatístico, de modo que não possam ser associados a um indivíduo identificável.

8 Segurança dos Dados

A 5hhh5 adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com o princípio do menor privilégio aplicado às equipes internas;
• Autenticação em dois fatores para acesso a sistemas internos com dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de anomalias;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e avaliações de segurança;
• Plano de resposta a incidentes com prazos definidos para notificação à ANPD e ao Usuário, conforme o artigo 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias Semelhantes

A 5hhh5 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, scripts de rastreamento) para o funcionamento adequado da plataforma, análise de desempenho e personalização da experiência. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação, segurança de sessão e funcionamento básico. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre navegação para identificar padrões de uso e melhorar funcionalidades. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: memorizam configurações do Usuário, como idioma e preferências de jogo;
• Cookies de marketing: utilizados para veicular comunicações relevantes. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações da conta.

O Usuário pode gerenciar cookies por meio das configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais, mas pode limitar funcionalidades de personalização.

10 Menores de 18 Anos

A 5hhh5 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 5hhh5 identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada.

Responsáveis legais por menores de 18 anos devem adotar medidas de controle parental nos dispositivos utilizados para impedir o acesso à plataforma. A identificação de acesso por menor deve ser reportada imediatamente ao endereço [email protected].

11 Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5hhh5:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o encarregado de dados pelo e-mail indicado na Seção 14. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.

12 Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de serviços utilizados pela 5hhh5, como plataformas de jogos e ferramentas de análise, podem estar sediados ou manter servidores fora do Brasil. Nessas situações, a 5hhh5 garante que as transferências internacionais de dados pessoais ocorram apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos dos Usuários, conforme o artigo 33 da LGPD e orientações da ANPD.

A 5hhh5 não transfere dados a países que não apresentem nível satisfatório de proteção sem adotar as salvaguardas legais pertinentes.

13 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento ou nos serviços oferecidos pela 5hhh5. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma.

A data de última atualização está indicada no início deste documento e no índice lateral. Recomenda-se a leitura periódica desta Política. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica concordância com a versão revisada.

14 Encarregado de Dados (DPO) e Contato

A 5hhh5 designou um encarregado de proteção de dados (DPO — Data Protection Officer), conforme o artigo 41 da LGPD, responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD, orientar as equipes internas e assegurar o cumprimento desta Política.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.